Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 840, DE 22 DE JUNHO DE 1993
EMENTA: Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1993, Página 8341 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1466 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9873 de 27 de Junho de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 3574 de 23 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Decreto nº 3410 de 10 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Decreto nº 1640 de 19 de Setembro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 20.
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO (CNIg) - Competência - Membro
IMIGRAÇÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO
IMIGRAÇÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO