DECRETO Nº 821, DE 13 DE MAIO DE 1993

EMENTA: Altera a composição do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), acrescentando inciso ao art. 1º do Decreto nº 99.532, de 19 de setembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto nº 780, de 19 de março de 1993.