Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 811, DE 29 DE ABRIL DE 1993

EMENTA: Altera o Decreto nº 787, de 30 de março de 1993, que institui regime especial de preço para os consumidores de Gás Liquefeito de Petróleo definidos como de baixa renda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1993, Página 5718 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 968 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - Preços
ENERGIA ELÉTRICA - Consumo
ENERGIA ELÉTRICA - Faturas
GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - Consumidores (de baixa renda)