Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.010, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre o regime especial de preço aos consumidores de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1993, Página 20221 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 198 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO
GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - Preços
GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - Consumidores (de baixa renda)
ENERGIA ELÉTRICA - Consumo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS (atribuições)