Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 806, de 24 de Abril de 1993

EMENTA: Reorganiza o Fundo Nacional de Saúde, de acordo com as diretrizes e os objetivos do Sistema Ùnico de Saúde, de que tratam as Leis ns. 8080, de 19 de setembro de 1990, e 8142, de 28 de dez\embro de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1993, Página 5346 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 928 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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