Legislação Informatizada - DECRETO Nº 802, DE 20 DE ABRIL DE 1993 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 802, DE 20 DE ABRIL DE 1993
Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n. 22 no setor da indústria de óleos essenciais, químico-aromáticos, aromas e sabores, entre Brasil, Argentina e México, de 30/11/1992.
RETIFICAÇÃO
Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 22 no setor da indústria de óleos essenciais, químico-aromáticos, aromas e sabores, entre Brasil, Argentina e México, de 30.11.92.
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Republicadas as ementas por terem saído com numeração indevida na publicação feita no Diário Oficial da União de 22.4.93 - Seção I, páginas 5150, 5152 e 5162.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/04/2023
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2023, Página 5268 (Retificação)