Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 802, DE 20 DE ABRIL DE 1993
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n. 22 no setor da indústria de óleos essenciais, químico-aromáticos, aromas e sabores, entre Brasil, Argentina e México, de 30/11/1992.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1993, Página 5152 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 924 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2023, Página 5268 (Retificação)
Anexo(s):
Observação:
O anexo será publicado no DO de 22.4.1993, págs. 5152/5162.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Montevidéu (Uruguai), 1992
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Comércio exterior
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Comércio exterior