Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 792, DE 2 DE ABRIL DE 1993
EMENTA: Regulamenta os arts. 2º, 4º, 6º, 7º e 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, nas condições que especifica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1993, Página 4301 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 895 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Isenções
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA - Estímulos fiscais e creditícios
INFORMÁTICA - Máquinas, equipamentos, etc.
MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS, ETC. - Isenções fiscais
INFORMÁTICA - Bens e serviços
INFORMÁTICA, Empresas de
IMPOSTO DE RENDA - Deduções
IMPOSTO DE RENDA - Pessoas jurídicas - Deduções
EMPRESS NACIONAIS
EMPRESS NACIONAIS - Estímulos fiscais e creditícios
CONSELHO NACIONAL DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
POLÍTICA NACIONAL DE INFORMÁTICA
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
INFORMÁTICA - Pesquisa e desenvolvimento
BENS E SERVIÇOS
ISENÇÃO FISCAL - Concessões
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Créditos
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA - Estímulos fiscais e creditícios
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MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS, ETC. - Isenções fiscais
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