Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 733, DE 27 DE JANEIRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a transferência e a criação, por transformação de cargos em comissão e funções de confiança no Ministério das Comunicações e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1993, Página 1198 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 147 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Cargos em comissão
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Funções gratificadas