Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 716, DE 6 DE JANEIRO DE 1993

EMENTA: Prorroga o mandato dos Conselheiros do Conselho de Recursos da Presidência Social - CRPS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1993, Página 146 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 63 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Membros