Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.026, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993
EMENTA: Dispõe sobre o Programa Nacional de Treinamento do Servidor Público - PNTS e regulamenta o Fundo Especial de Formação, Qualificação, Treinamento e Desenvolvimento do Servidor Público - FUNDASE, instituído pela Lei nº 8.627, de 19 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1993, Página 20937 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 263 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1993, Página 21339 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE TREINAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO
FUNDO ESPECIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO
FUNDO ESPECIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO - Recursos
FUNDO ESPECIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO - Conselho Deliberativo - Membros
FUNDO ESPECIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO - Secretaria Executiva
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SERVIDOR PÚBLICO - Aperfeiçoamento
FUNDO ESPECIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO
FUNDO ESPECIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO - Recursos
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