Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.026, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 1.026, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993

Dispõe sobre o Programa Nacional de Treinamento do Servidor Público - PNTS e regulamenta o Fundo Especial de Formação, Qualificação, Treinamento e Desenvolvimento do Servidor Público - FUNDASE, instituído pela Lei nº 8.627, de 19 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diáio Oficial da União de 29 de dezembro de 1993, Seção I, páginas 20937 e 20938)

     No art. 13, onde se lê:

"Revoga-se o art. 6º do Decreto de 18 de agosto de 1993, que institui o PNTS."     leia-se:

"Revoga-se o art. 6º do Decreto de 18 de agosto de 1992, que institui o PNTS."

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/12/1993


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1993, Página 21339 (Retificação)