Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a fiscalização da distribuição, do armazenamento e do comércio de combustíveis, apuração das infrações e penalidades.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1993, Página 20718 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 246 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS (atribuições)
COMBUSTÍVEIS
PETRÓLEO E DERIVADOS - Fiscalização
PETRÓLEO E DERIVADOS - Abastecimento