Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.005, de 8 de Dezembro de 1993

EMENTA: Dispõe sobre a tarifa especial prevista no art. 104 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1993, Página 18863 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3502 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
TELECOMUNICAÇÕES - Tarifas
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