Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.008, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a autorização de pagamentos a entidades assistenciais, pela Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA e Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - CBIA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1993, Página 19806 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 195 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA
FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
INSTITUIÇÕES FILONTRÓPICAS - Auxílios e subvenções