Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 649, DE 11 DE SETEMBRO DE 1992

EMENTA: Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os produtos que enumera

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1992, Página 12657 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2627 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos a que se referem este Decreto Executivo encontram-se publicados no D.O.U no dia 14/09/1992,pág. 12658.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas