Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 631, DE 12 DE AGOSTO DE 1992
EMENTA: Dispõe sobre o Projeto Minha Gente e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1992, Página 10993 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2355 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PROJETO MINHA GENTE
MENORES CARENTE
MENORES - Assistência e proteção
MENORES - Escolarização
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (Atribuições)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Secretaria de Projetos Escpeciais
CENTROS INTERGRADOS DE APOIO À CRIANÇA
PROJETO MINHA GENTE - Superintendência (Atribuições)
MENORES CARENTE
MENORES - Assistência e proteção
MENORES - Escolarização
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (Atribuições)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Secretaria de Projetos Escpeciais
CENTROS INTERGRADOS DE APOIO À CRIANÇA
PROJETO MINHA GENTE - Superintendência (Atribuições)