Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 630, DE 12 DE AGOSTO DE 1992

EMENTA: Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1992, Página 10993 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2355 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
CIGARROS - Impostos, taxas e contribuições