Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 624, DE 4 DE AGOSTO DE 1992

EMENTA: Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre os produtos que enumera.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1992, Página 40586 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2347 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas