Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 608, DE 20 DE JULHO DE 1992

EMENTA: Altera o Decreto nº 22, de 4 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre o processo de demarcação das terras indígenas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1992, Página 9595 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1897 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRAS INDÍGENAS - Demarcação de terra
ÍNDIO - Reserva indígena - Estatuto do Índio