Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 575, DE 23 DE JUNHO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a transferência de bens, haveres e contencioso judicial da Embrafilme - Distribuidora de Filmes S.A., em liquidação, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1992, Página 8003 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1622 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FILMES CONEMATOGRÁFICOS NACIONAIS
EMBRAFILME - DISTRIBUIDORA DE FILMES S.A. (em liquidação)
EMBRAFILME - DISTRIBUIDORA DE FILMES S.A. - Bens
EMBRAFILME - DISTRIBUIDORA DE FILMES S.A. - Recursos
CIMENA
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