Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 551, DE 29 DE MAIO DE 1992

EMENTA: Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os produtos que enumera.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1992, Página 6795 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U. de 01/06/1992

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS