Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 543, DE 27 DE MAIO DE 1992

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, que cria a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - CIRM.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1992, Página 6586 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR
COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR - Membros