Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 1992

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3° do Decreto n° 74.557, de 12 de setembro de 1974, que cria a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1992, Página 16469 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3103 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CIRM - Alteração - Composição - Membros