Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 502, DE 23 DE ABRIL DE 1992
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes e das Comunicações e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1992, Página 5090 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 576 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos restantes de que trata este Decreto estão publicados no D.O.U de 24/04/1992.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
