Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 497, DE 22 DE ABRIL DE 1992

EMENTA: Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os produtos que enumera.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1992, Página 4989 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 571 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo de que trata este Decreto está publicado no D.O.U de 23/04/1992.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas