Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 495, DE 16 DE ABRIL DE 1992

EMENTA: Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os veículos automotores que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1992, Página 4905 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 568 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
VEÍCULOS - Impostos, taxas e contribuições
IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas