Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 494, DE 15 DE ABRIL DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 748 (1992) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1992, Página 4802 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 567 Vol. 4 (Publicação Original)

Anexo(s):

Observação: O anexo de que trata este Decreto está publicado no D.O.U de 16/04/1992. O texto da Resolução encontra-se em anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

LÍBIA
NAÇÕES UNIDAS - Conselho de Segurança - Resoluções
RELAÇÕES EXTERIORES (Síria) - Sanções