Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.865, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.506, de 12 de setembro de 2003, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que revoga as sanções impostas à Líbia

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/2003, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução - Sanção - Suspensão - Revogação - Líbia