Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 492, DE 9 DE ABRIL DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1992, Página 4570 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 563 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO - Cessão
SERVIDOR PÚBLICO - Requisição
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Cessão
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Pessoal - Cessão
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Pessoal - Requisição