Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 925, de 10 de Setembro de 1993
EMENTA: Dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1993, Página 13556 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2454 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 4050 de 12 de Dezembro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Ofício-Circular nº 32 de 29 de Dezembro de 2000 (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos) - (Aplicação). Art.2º, inciso II.
- Decreto nº 3699 de 22 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.2º, inciso II.
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO - Cessão
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Cessão
SERVIDOR PÚBLICO - Requisição
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Pessoal - Requisição
PRESIDÊNCIA DA FEDERAL - Pessoal - Cessão
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Cessão
SERVIDOR PÚBLICO - Requisição
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Pessoal - Requisição
PRESIDÊNCIA DA FEDERAL - Pessoal - Cessão