Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 483, DE 31 DE MARÇO DE 1992

EMENTA: Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os veículos automotores que enumera.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1992, Página 4133 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 448 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos de que trata este Decreto estão publicados no D.O.U de 01/04/1992.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Redução
VEÍCULOS - Impostos, taxas e contribuições