Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 755, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993

EMENTA: Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os veículos automotores que enumera.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 20/2/1993, Página 2272 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 433 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: 93.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Redução
VEÍCULOS - Impostos, taxas e contribuições