Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 481, DE 26 DE MARÇO DE 1992

EMENTA: Institui o Programa de Ação Social em Saneamento - PROSEGE e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1992, Página 3965 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 444 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL EM SANEAMENTO
PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL EM SANEAMENTO - Recursos
MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL
SANEAMENTO