Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.675, DE 13 DE OUTUBRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre o Programa de Ação Social em Saneamento - PROSEGE, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1995, Página 16233 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4497 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROSEGE - Organização administrativa