Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 461, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1992

EMENTA: Altera o Anexo II ao Decreto n° 223, de 25 de setembro de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1992, Página 2670 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 311 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no D.O.U. de 28/02/1992

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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