Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 425, DE 15 DE JANEIRO DE 1992

EMENTA: Estabelece mecanismos de cooperação técnica entre o Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, por seu Departamento do Patrimônio da União - DPU, e o Ministério da Ação Social, por intermédio da Secretaria Nacional da Habitação, e fixa os procedimentos necessários à execução de programas habitacionais destinados à população de baixa renda, a serem desenvolvidos em áreas de propriedade da União, em todo o território nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1992, Página 577 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO
MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DA HABITAÇÃO - Atribuições
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - Atribuições
COMISSÃO DE REFORMA PATRIMONIAL
IMÓVEIS DA UNIÃO - Transferência
PRGRAMAS HABITACIONAIS
CASA PRÓPRIA
HABITAÇÃO
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Recursos
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão