Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 8 DE AGOSTO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a Comissão de Reforma Patrimonial, altera o Decreto nº 425, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1994, Página 11967 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3439 Vol. 9 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1994, Página 12646 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMISSÃO DE REFORMA PATRIMONIAL - Membros - Competência