Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 420, DE 13 DE JANEIRO DE 1992

EMENTA: Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1992, Página 485 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas