Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86, DE 15 DE ABRIL DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre o Cartão de Entrada e Saída do País.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1991, Página 6973 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 729 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CARTÃO - Embarque - Desembarque
POLÍCIA FEDERAL
PASSAGEIRO
TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - Documento
AVIAÇÃO CIVIL - TURISTA - Direito internacional
TURISTA
TURISTA - Desembarque
ESTRANGEIRO - Entrada (e saída)