Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 77, DE 4 DE ABRIL DE 1991

EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1991, Página 6229 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 663 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo II referente a este Decrete Executivo encontra - se publicado no DOU de 5 de abril de 1977 p.g. 6230

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Quadro de pessoal - Lotação - Organização administrativa