Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 66, DE 18 DE MARÇO DE 1991

EMENTA: Promulga a Convenção Para a Conservação das Focas Antárticas, concluída em Londres, a 1º de junho de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1991, Página 4914 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 652 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO de 19.3.1991, págs. 4914/4916

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Londres (Reino Unido), 1972
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção para a Conservação das Focas Antárticas (1972) - Brasil - Adesão - Meio ambiente - Proteção - Promulgação