Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 50, DE 7 DE MARÇO DE 1991

EMENTA: Retifica a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 97.410, de 23 de dezembro de 1988.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1991, Página 4325 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 611 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)