Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 42, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1991

EMENTA: Dá nova redação ao caput do art. 10 do Decreto nº. 91.800, de 18 de outubro de 1985.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1991, Página 3189 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 347 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Viagem a trabalho