Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 334, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1991

EMENTA: Altera os §§ 4° e 5° do art. 1° do Decreto n° 317, de 30 de outubro de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1991, Página 25033 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3287 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NOTA DO TESOURO NACIONAL