Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 324, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1991

EMENTA: Define bens de pequeno valor, para efeito da não incidência do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza sobre ganhos de capital e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1991, Página 24671 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3244 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoas físicas
BENS - Alienação - Imposto de renda
BENS DE PEQUENO VALOR
GANHOS DE CAPITAL - Imposto de renda
DIREITOS - Alienação - Imposto de renda
IMPOSTO DE RENDA - Rendimentos