Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 321, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Departamento da Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1991, Página 24669 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3238 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL - Acordos, contratos, convênios, etc.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Acordos, contratos, convênios, etc.
SEGURIDADE SOCIAL - Contribuições - Arrecadação - Fiscalização