Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 239, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991

EMENTA: Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1991, Página 23576 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2412 Vol. 5 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Alíquota - Alteração