Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 23, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde das populações indígenas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1991, Página 2486 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 289 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÍNDIO - Assistência à saúde - Fundação Nacional do Índio (Funai)