Legislação Informatizada - DECRETO Nº 221, DE 20 DE SETEMBRO DE 1991 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 221, DE 20 DE SETEMBRO DE 1991

Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

RETIFICAÇÃO

     Na página 20407, segunda coluna, onde se lê:

"NC(87-10)..."      Leia-se:

"NC(87-11)..."

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/10/1991


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1991, Página 21825 (Retificação)